O vereador paulistano Gilberto Natalini (PV) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo que obriga a manutenção do Auxílio Transporte para o trabalhador público que optar pela bicicleta como meio de trabalho.
Segundo o vereador, “o objetivo deste projeto é manter o Auxílio Transporte, para o trabalhador público que optar por este modal, e servirá para aquisição e manutenção das bicicletas, e quando as condições do tempo ou por qualquer outro fator adverso não permitir condições para pedalar, poder usar o transporte público”.
Natalini argumenta que o governo não estimula o uso da bicicleta como meio de transporte uma vez que o trabalhador que faz essa opção atualmente perde o “direito ao Auxílio Transporte, visto que, este modal não é considerado parte integrante do Sistema de Transporte Público e os seus usuários não estão contemplados na Lei 13.194 de 24 de outubro de 2001, que concede este benefício aos servidores municipais”.
E para os que acham que o projeto vai gerar gastos ao município, Natalini afirma que “esta proposta não altera relação de trabalho e não cria nova despesa, a quantidade de recursos para sua execução é exatamente a mesma que seria destinada ao trabalhador para que ele continuasse utilizando o transporte público”.
Para ser regulamentado, o Projeto de Lei PL 517/2012 ainda precisa ser debatido e aprovado na Câmara Municipal. Vamos acompanhar!